Pagamento da Pensão Alimentícia aos filhos durante a pandemia

A drástica redução da atividade econômica, consequente à pandemia, ocasionou a diminuição, e algumas vezes a perda, da capacidade financeira de muitas pessoas. Via de regra, a obrigação vinculada à sobrevivência daquele(s) que a recebe(m) é dividida igualmente entre os genitores e é definida com base na situação financeira concreta de cada um.

A circunstância inédita que vivenciamos pode atingir a ambos. Mesmo nessa situação de vulnerabilidade, o alimentante não fica isento da obrigação de pagar. A Resolução 313 e a Recomendação 62, ambas do CNJ, preveem a prisão domiciliar do devedor.

O que fazer diante do conflito? O judiciário irá receber uma avalanche de processos nos próximos meses ou anos.

A partir das necessidades trazidas pelas partes, o mediador, um terceiro imparcial, pode ajudá-los a examinar cada questão e a buscar uma solução em que os dois possam se sentir beneficiados. O importante no Processo de Mediação é que as partes construam, em conjunto e de forma ativa, o entendimento necessário.