TJRS regulamenta remuneração de mediadores e conciliadores

A remuneração de mediadores e conciliadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos no Rio Grande do Sul foi regulamentada no dia 09 de setembro de 2021 pelo Tribunal de Justiça daquele estado.

Esses profissionais passam a receber 1 Unidade Referência de Custas (URC) na conciliação e 2 URCs na mediação cível ou familiar.

Nos casos de acordo ou termo de entendimento homologado, são aplicadas as faixas de remunerações, sendo os valores definidos pela justiça. E nos casos de gratuidade de Justiça os valores serão suportados por dotação orçamentária própria do TJRS, a partir de janeiro de 2022.

Essa remuneração vale para os profissionais cadastrados junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Em notícia divulgada no site do CNJ, a corregedora-geral da Justiça do TJRS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, destacou que o Ato 047/2021-P , “além de um regramento adequado nos casos em que serão remunerados pelas partes, também irá possibilitar e impulsionar a mediação no estado, sendo um verdadeiro divisor de águas a partir deste momento no que se refere ao trabalho desenvolvido com o propósito de incentivar e fortalecer as práticas consensuais”.

Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu os parâmetros de remuneração desses profissionais, por meio da Resolução 271/2018.