Conheça os procedimentos para realizar/participar de uma sessão de mediação de conflitos.
A mediação é um procedimento de resolução de diversos conflitos, sejam eles familiares, empresariais, trabalhistas, nas relações de consumo, conflitos entre vizinhos.
O mediador conduz o processo de mediação, para facilitar o diálogo, a comunicação entre as partes. Por meio de técnicas e procedimentos estruturados, o mediador auxilia os envolvidos a falarem sobre o problema e buscarem uma solução amigável.
O Manual de Mediação Judicial do Conselho Nacional de Justiça estabelece alguns procedimentos para a realização das mediações.
Quais são as etapas de uma mediação ?
Início da mediação
Nessa etapa o mediador apresenta‑se às partes, diz como prefere ser chamado, faz uma breve explicação do que constitui a mediação, quais são suas fases e quais são as garantias. Deve perguntar às partes como elas preferem ser chamadas e estabelece um tom apropriado para a resolução de disputas. Sua linguagem corporal deve transmitir serenidade e objetividade para a condução dos trabalhos.
A princípio, nesse primeiro encontro, há uma “troca de informações”. Os mediadores vão oferecer uma visão panorâmica do procedimento voluntário, informal e confidencial. Dessa forma, evidencia a imparcialidade de seu próprio papel, como facilitador de uma forma respeitosa de diálogo e informando sobre a flexibilidade, ou boa vontade para resolver, esperada de todos os envolvidos.
Complementará ressaltando a importância dos advogados como colaboradores do processo, da possibilidade de reuniões privadas, onde cada um poderá falar sobre aquilo que, por algum motivo, não se sente à vontade para falar na frente do outro e sobre as sessões conjuntas, onde todos estarão presentes.
Posteriormente, informará ainda sobre o tempo médio de duração das sessões, dos honorários e das regras gerais a serem observadas na construção de uma solução que beneficie a todos.
Os mediadores irão acolher a fala e os sentimentos dos envolvidos na questão que os levou até ali, fazendo, ao final, um convite a essa nova forma de perceber o conflito, com o auxílio da Mediação.
Por fim, com a concordância de todos, assina-se um Termo de Adesão, documento necessário para dar início à Mediação.
Reunião de Informações
No primeiro encontro as pessoas puderam falar brevemente sobre as questões que as levaram para a mediação. Nessa primeira sessão de mediação, vamos nos aprofundar nos relatos dos envolvidos, buscando informações que nos ajudem a compreender melhor o que aconteceu .
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Baseando-nos nos relatos pessoais, nos fatos traduzidos pela percepção de cada um, com suas ideias, expressões, e emoções únicas, podemos mapear o conflito.
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Nesse estágio do processo, fazemos um uso maior das reuniões privadas, onde os mediandos podem se expressar mais livremente. E, com a ajuda do mediador, busca-se conhecer os reais interesses e necessidades e ampliar os pontos de vista. Tudo isso, com objetivo de incluir as perspectivas um do outro.
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Por fim, as reuniões conjuntas oferecem a oportunidade de responder a alguma acusação, ou de esclarecer possíveis mal- entendidos.
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Com a utilização das ferramentas da comunicação, ocorre um empoderamento das partes, com a revalorização de cada um, diferentemente do que ocorre no processo judicial. , e um reconhecimento das necessidades do outro, requisitos fundamentais para se construir uma solução que beneficie a todos.
Identificação de questões, interesses e sentimentos
Durante essa fase, o mediador fará um resumo do conflito utilizando uma linguagem positiva e neutra. Há significativo valor nesse resumo, pois será por meio dele que as partes saberão que o mediador está ouvindo as suas questões e as compreendendo. Além disso, o resumo feito pelo mediador impõe ordem à discussão e serve como uma forma de recapitular tudo que foi exposto até o momento.
Os mediadores irão acolher a fala e os sentimentos dos envolvidos na questão que os levou até ali, fazendo, ao final, um convite a essa nova forma de perceber o conflito, com o auxílio da Mediação.
Nessa terceira etapa, vamos examinar as questões trazidas pelos mediandos – os pontos em torno dos quais há controvérsias; seus interesses – aquilo que é importante para cada um e os sentimentos – a emoção ligada a tudo isso.
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Os envolvidos participam de forma ativa, falando daquilo que é importante para si e ouvindo isso do outro também.
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Nesse momento, vão obter informações, esclarecimentos, ampliar a compreensão e refletir sob novas perspectivas.
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Os mediadores ajudam a identificar quais necessidades estão sendo desatendidas e auxiliam no esclarecimento daquilo que cada um possa estar sentindo.
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Esses temas são então apresentados de uma forma positiva: como uma Agenda de Trabalho, objetiva e subjetiva.
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Vinculando interesses e necessidades de todos os envolvidos e uma nova visão do conflito, incluindo todos os pontos de vista, o mediador irá demonstrar que os interesses reais podem ser compatíveis entre si e apenas por falhas na comunicação podem parecer divergentes.
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Identificar aquilo que será trabalhado traz tranquilidade aos participantes e a certeza de que suas questões e preocupações foram ouvidas e legitimadas.
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Esse é um momento em que os recursos criativos para lidar com o conflito são mobilizados, enxergam-se novas perspectivas e os olhares se voltam para o futuro, levantando possibilidades de solução mutuamente aceitáveis.
Esclarecimento das controvérsias e dos interesses
Com o uso de determinadas técnicas, o mediador formulará, nesta fase, diversas perguntas para as partes a fim de favorecer a compreensão das questões controvertidas.
Nesse momento, os mediandos vão ajudar o mediador a compreender quais as necessidades de cada um. E o mediador irá ajudá-los a examinar cada questão: reconhecer seus fatores objetivos e subjetivos para incluí-los como objeto de cuidado e, então, auxiliá-los na busca de uma solução que beneficie a todos.
Sabemos que cada um tem sua verdade e no dia-a-dia, por problemas com a comunicação, essa verdade vai perdendo importância para o outro. O mediador fará uso das ferramentas da comunicação para facilitar e restaurar uma comunicação produtiva entre os participantes, com o objetivo de procurar informações mais específicas, tentar ouvir respostas mais completas, examinar o que é importante para cada um, ou o que cada um precisa. Irá facilitar a expressão das emoções e dos sentimentos, legitimando-os como guias de um processo de construção de consenso.
O mediador irá conduzir as interações para que sejam eficientes, compartilhando os princípios da comunicação não- violenta: respeitosa, centrada em si, sem interrupções, pois nesse momento é importante que se possa ouvir o outro sabendo que ele pode falar de um modo diverso do seu.
Por meio de perguntas, resumos e redefinições, o mediador vai esclarecer as principais preocupações e objetivos de cada participante, explorar os pontos em comum e promover a reflexão, oferecendo uma nova perspectiva do conflito, que passa a ser expresso em termos de interesses, necessidades e valores de cada um.
Resolução de questões
Tendo sido alcançada adequada compreensão do conflito durante as fases anteriores, o mediador pode, nesta etapa, conduzir as partes a analisarem possíveis soluções.
Ao chegar aqui, espera-se que, com as reuniões conjuntas e individuais, todos tenham manifestado seus interesses e necessidades e tenham acompanhado melhor e de forma respeitosa a expressão das necessidades e expectativas do outro.
O importante nesse momento é que os mediandos superem por si próprios as dificuldades e possam construir uma forma de entendimento que favoreça a percepção de protagonismo e autoria.
A informação e a definição adequada das questões a serem tratadas na Mediação conduzem o processo de forma segura e qualificada. Muitas vezes, para chegar a essa etapa será necessário ir e voltar às precedentes mais de uma vez.
Nesse ponto, os mediandos, de forma colaborativa e inclusiva, vão pensar em várias alternativas de solução para cada questão. Custos e benefícios deverão ser analisados e também os efeitos objetivos e subjetivos para si e para o outro.
Esse é também o momento dos pareceres técnicos e consulta aos advogados, caso seja necessário ou traga mais tranquilidade e segurança quanto à adequação legal das propostas.
Os mediadores farão uso de técnicas que levem à reflexão sobre a possibilidade de concretização e adequação à realidade de cada um, favorecendo o comprometimento com as decisões conjuntas, no presente e no futuro.
Ampliam –se as opções para depois enxugá-las: desse elenco, os mediandos irão escolher as que trazem maior tranquilidade e satisfação mútua.
Registro das soluções encontradas
Nesta etapa, o mediador e as partes irão testar a solução alcançada e, sendo ela satisfatória, redigirão um acordo escrito se as partes assim o quiserem. Em caso de impasse, será feita uma revisão das questões e interesses das partes e também serão discutidos os passos subsequentes a serem seguidos.
Chegamos, então, à última fase do nosso Processo de Mediação. Essa etapa ritualiza e marca uma finalização que potencializa a possibilidade de cumprimento daquilo que foi acordado, reafirmando sua autoria. Com as soluções eleitas na etapa anterior avaliadas em seus custos e benefícios para todos, em sua exequibilidade e adequação legal, vai- se construir agora um pacto de compromisso.
A Mediação pode ser concluída com acordos verbais ou escritos, formais ou informais. Podem ser provisórios, parciais, totais, definitivos. Pode não haver acordo, mas melhoria da comunicação. Pode haver acordos percebidos por todos como justos, mas sem a restauração do diálogo ou de qualquer relação.
Quando os termos da solução consensual forem escritos, esse documento pode ser um título executivo extrajudicial ou um título executivo judicial, construído com termos judiciais e levado ao juiz para homologação.
O texto escrito deverá refletir as ideias dos mediandos e ações e atitudes com que se comprometeram, e é necessário que eles se reconheçam nesse acordo de intenções.
O mediador deverá finalizar esse último encontro em um tom positivo que demonstre o reconhecimento do esforço dos mediandos na construção do consenso.
Por fim, devemos lembrar que a Mediação é um processo dinâmico e podemos estruturá-la com os passos possíveis de maneira flexível.